Atualmente, está em tramitação no Senado um projeto de lei que visa proibir cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e integrantes do Ministério Público de atuarem como advogados nos respectivos órgãos judiciais em que esses profissionais trabalham. Proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), essa iniciativa busca fortalecer a confiança pública no sistema de Justiça e prevenir conflitos de interesse.
Alteração do Estatuto da Advocacia
O PL 2.736/2025 propõe uma alteração no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), estabelecendo que advogados com vínculos familiares a magistrados ou membros do MP, seja por laços consanguíneos ou por afinidade, até o terceiro grau, ficam impedidos de atuar nesse contexto.
Justificativas do Senador
Na justificativa do projeto, Kajuru defende que a legislação vigente, que prevê apenas o afastamento do juiz em situações específicas, não é suficiente para evitar possíveis compromissos na imparcialidade do Judiciário. O senador destaca que a atuação de advogados relacionados a juízes ou promotores pode criar a impressão de favorecimento e até facilitar práticas de tráfico de influência.
“É necessário criar um ambiente de confiança e credibilidade no Poder Judiciário, cuja função principal é resolver disputas de forma justa e legal”, afirma Kajuru. O parlamentar também menciona casos relatados na mídia que revelam escritórios conectados a sobrenomes proeminentes, uma prática que, segundo ele, deteriora a imagem de neutralidade do Judiciário e aumenta a desconfiança da população.
“Permitir a existência de privilégios baseados em laços familiares contribui para um ambiente propenso ao conflito de interesses, tráfico de influência e corrupção”, conclui o senador.
A proposta ainda está aguardando encaminhamento às comissões temáticas no Senado, antes de ser submetida à votação em plenário. Se aprovada, o texto será posteriormente analisado pela Câmara dos Deputados.