A Justiça do Trabalho lançou na segunda-feira (21) três protocolos de julgamento que orientam os juízes trabalhistas a considerar desigualdades históricas e estruturais em suas decisões. Os protocolos abordam temas como diversidade, inclusão, combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil, com o objetivo de promover julgamentos imparciais e atentos às particularidades das partes envolvidas. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, afirmou que os protocolos visam superar as desigualdades e todas as formas de discriminação, incorporando os direitos humanos para todas as pessoas.
Orientações para lidar com as diferenças
Os protocolos fornecem orientações específicas para lidar com casos de discriminação de gênero e violência contra a mulher no ambiente de trabalho, além de diretrizes para inclusão de pessoas com deficiência, combate ao cissexismo e promoção da igualdade racial. Eles incluem conceitos, leis, normas internacionais, exemplos práticos e dados contextualizados sobre os aspectos sociais, econômicos, culturais e do mercado de trabalho relacionados aos temas.
As orientações são direcionadas aos membros da magistratura do trabalho e funcionários da Justiça do Trabalho, e também oferecem alertas importantes para advogados. Os protocolos são considerados instrumentos vivos que podem ser constantemente aprimorados, segundo o presidente. Espera-se que eles tenham repercussão no mundo jurídico, ampliando vozes e perspectivas.
Protocolos disponíveis para consulta
O primeiro documento é o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, que aborda questões de gênero, sexualidade, raça, etnia e pessoas com deficiência e idosas. O segundo é o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, e o terceiro é o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo.
Os protocolos estarão disponíveis para toda a magistratura do Trabalho e seu conteúdo também fará parte das ações de formação. Eles poderão ser consultados em formato digital.