A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou recentemente um projeto de lei que visa garantir a acessibilidade nos editais e provas de concursos públicos. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e foi recebida de forma positiva pelos membros da comissão.
O texto aprovado, segundo o relator do projeto, deputado Bruno Farias, foi o substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 2097/11, de autoria do deputado Luis Tibé, e outros sete apensados. A ideia principal é assegurar que os candidatos com deficiência tenham suas necessidades especiais atendidas durante o processo seletivo.
Uma das medidas previstas no projeto é a disponibilização de cadernos de provas impressos no sistema braile. Além disso, o substitutivo adotado também determina que sejam adotados editais e provas em formatos acessíveis, de acordo com as necessidades específicas de cada candidato com deficiência.
O relator ressaltou que o substitutivo adotado é mais conciso e não altera o sentido da proposta original, tornando-se assim mais adequado em termos de técnica legislativa.
Próximos passos
O projeto de lei que garante a acessibilidade nos concursos públicos agora segue para análise em outras instâncias legislativas. Caso seja aprovado, essa medida representará um avanço importante na inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, assegurando que elas tenham as mesmas oportunidades de acesso ao serviço público.