A partir do dia 1º de fevereiro de 2025, os atos processuais de casos que ainda estão em andamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) através do Sistema Eletrônico de Informações Judiciárias (e-SIJ) - que é a ferramenta que precede o Processo Judicial Eletrônico (PJe) - serão disponibilizados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O DJEN, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serve como o meio oficial para a publicação dos atos judiciais realizados pelos órgãos do Poder Judiciário.
A Disponibilização dos Atos no DJEN
Assim, todos os acórdãos, decisões, despachos, além das listas de distribuição e redistribuição de processos geradas pelo Tribunal Superior do Trabalho passarão a ser publicados no DJEN. Essa alteração é regulamentada pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP 77/2023.
Consulta ao DJEN
O DJEN pode ser consultado no seguinte endereço.