Estabelecer comunicação com nações vizinhas e desenvolver soluções para problemas compartilhados é uma das propostas do livro Direito Empresarial na América Latina, lançado pela Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na quinta-feira (3/10). Durante sua análise da obra, José Gabriel Assis de Almeida, membro da comissão, destacou que a colaboração entre pesquisadores do Brasil e de países vizinhos promove novas reflexões sobre questões que ultrapassam o sistema jurídico de cada nação. Ele afirmou: “O debate que transcende fronteiras tende a ser mais enriquecedor. Ganhamos outras visões sobre inquietações comuns e assim surgem soluções interessantes”.
Publicação e Conteúdos Abordados
O livro, desenvolvido em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), discute um campo jurídico cada vez mais conectado às demandas globais, que requer normas caracterizadas por transparência, governança e uso responsável da tecnologia. Com conteúdo bilíngue (português/espanhol), a obra está disponível para download gratuito.
De acordo com José Gabriel Almeida, a comunidade jurídica terá acesso a análises elaboradas e novas perspectivas sobre assuntos corriqueiros para aqueles envolvidos no Direito Empresarial. Ele mencionou: “O livro não se propõe a esgotar as soluções, pois isso seria impossível, mas sim a apresentar algumas delas e levantar boas perguntas sobre essa área”.
Importância da Colaboração e Eventos Passados
Durante a abertura do evento, o presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, expressou sua satisfação ao compartilhar com o público parte das iniciativas realizadas pela entidade. Ele destacou: “A Comissão de Direito Empresarial frequentemente publica materiais que refletem todo o trabalho intelectual desenvolvido dentro do Instituto. Isso tem grande valor para o aperfeiçoamento das normas nacionais e mantém um diálogo constante com legislações internacionais”.
A presidente da Comissão de Direito Empresarial, Érica Guerra, comentou que a publicação é resultado dos estudos discutidos na III Jornadas Latino-Americanas de Direito Empresarial, ocorrida no IAB em 2015. Naquele evento, professores e pesquisadores de países vizinhos colaboraram com seus colegas brasileiros para abordar desafios desse setor. Guerra ressaltou: “O livro reúne vários pontos das discussões e, mesmo com a distância temporal em relação ao evento, abrange temáticas empresariais atuais em artigos muito bem estruturados”.
A relevância do diálogo com as nações vizinhas também foi enfatizada por João Manoel de Lima Junior, membro da Comissão de Direito Empresarial e um dos autores da obra. Ele opinou que a iniciativa se distancia das abordagens comuns nos estudos brasileiros, que frequentemente se limitam aos conceitos desenvolvidos nos Estados Unidos e Europa, afirmando que: “Isso é um erro porque perdemos muito ao não buscarmos maior aproximação com a América Latina. Essa obra é mais um tijolo na construção dessa estrada de união latino-americana”.
A professora Esther Ferrer, da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), que também contribuiu com a publicação, trouxe a perspectiva do sistema jurídico argentino. Ela fez uma análise sobre o Direito do Consumidor na Argentina, tema de seu artigo. Ferrer mencionou: “O Brasil é pioneiro nessa área e nós seguimos seus passos. Nosso código teve a intenção de incorporar um pouco do que provinha de vocês e da União Europeia em matéria de Direito do Consumo”. Ela observou que a lei argentina sobre o assunto foi criada em 1993, um ano antes da oficialização do novo texto constitucional do país, que integrou os direitos do consumidor e do meio ambiente.
Outro tema explorado no livro é o Direito da Concorrência e sua evolução histórica na legislação brasileira. Jeanne Machado, integrante da Comissão de Direito Empresarial e coautora desse capítulo, explicou que a lei antitruste estabelece diretrizes para coibir infrações à ordem econômica no Brasil, incluindo a formação de monopólios, e que tem inspiração na legislação estadunidense. Segundo ela, o artigo se concentrou em “verificar a evolução histórica da lei até chegar na última alteração, que resultou na estruturação mais coordenada dos diferentes órgãos de defesa da concorrência”.