O Senado irá avaliar o projeto de lei que estipula uma pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa, para o roubo de fios, cabos e equipamentos utilizados nos serviços de energia ou telecomunicações. O projeto também determina prioridade de tramitação para os processos que investigam esses crimes em todas as instâncias, a fim de garantir uma rápida execução das penas.
Autoria e tramitação do projeto
O PL 270/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisado de forma terminativa. Isso significa que, caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Justificativa do projeto
Ao justificar a apresentação do projeto, que propõe modificações no Código Penal e no Código de Processo Penal, o autor ressalta que o roubo de fios de cobre compromete a prestação de serviços públicos e prejudica a população como um todo. O exemplo citado é a paralisação do serviço de transporte de metrô em Brasília (DF) em fevereiro de 2023, causada pelo furto de fios de cobre. Segundo o senador, toda a economia de uma cidade e centenas de trabalhadores são afetados pela ação desses grupos criminosos, e é dever do Poder Legislativo repreender com veemência esses atos de delinquência.