Na próxima terça-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá uma audiência pública com o objetivo de escutar especialistas e representantes de entidades, bem como do setor público, sobre isenções tributárias relacionadas aos agrotóxicos. As apresentações fornecerão informações técnicas essenciais para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, sob a responsabilidade do ministro Edson Fachin.
Audiência Pública do STF
O evento ocorrerá na sala de sessões da Primeira Turma do STF, com horários programados das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e também pelo canal do STF no YouTube.
Questões sobre o ICMS e IPI
No processo, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona disposições do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que diminuem em 60% a base de cálculo do ICMS aplicável aos agrotóxicos. Além disso, a legislação tributária estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.
Em 13 de junho, o STF deu início ao julgamento do caso. Após a leitura do relatório e das sustentações orais, o Plenário concordou com a proposta do relator de realizar a audiência pública. O ministro enfatizou a necessidade de esclarecimentos técnicos específicos sobre os efeitos da utilização de agrotóxicos e sua regulamentação, conforme a nova legislação (Lei 14.785/2023).
Participantes da Audiência
Durante a audiência, serão ouvidas autoridades técnico-científicas de entidades que já foram habilitadas no processo como interessadas (amicus curiae), bem como representantes do poder público, incluindo autoridades da União e dos estados, além de entidades científicas. Cada expositor disporá de até 10 minutos para apresentar sua visão sobre o assunto em questão.