A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou na terça-feira (22) que solicitará a revogação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a entrada de celulares no plenário da Primeira Turma durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista.
Proibição de Celulares
Na manhã de hoje, ao chegarem para a sessão, os advogados envolvidos e os repórteres que acompanhavam o julgamento foram notificados pelos agentes de segurança do STF de que os celulares estavam proibidos e deveriam ser mantidos em envelopes lacrados na entrada do plenário.
Em um comunicado à imprensa, o presidente da OAB, Beto Simonetti, expressou surpresa e indignação em relação à medida, informando que fará o pedido de revogação da proibição ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. Contudo, o uso de dispositivos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é respaldado por lei e representa uma prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem um fundamento legal claro e específico. Qualquer excesso deve ser avaliado com responsabilidade individual, sem prejudicar as garantias institucionais, declarou Simonetti.
Justificativas do STF
O STF explicou que a proibição foi implementada após desrespeito à regra contra a gravação de imagens durante o julgamento do núcleo 1, que ocorreu no mês anterior, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus foram formalmente acusados.
Além disso, Felipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro e um dos réus do núcleo 2, estava sob proibição do ministro Alexandre de Moraes de ser filmado ou fotografado durante o julgamento.
Integrantes do Núcleo 2
O núcleo 2 é formado por seis denunciados, todos acusados de fomentar ações para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no cargo, em 2022. Entre eles estão: o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira; o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Garcia Martins Pereira; o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República Marcelo Costa Câmara; a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar; o general da reserva do Exército e ex-secretário Executivo da PR Mário Fernandes; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
As acusações incluem a elaboração de um decreto para justificar juridicamente o golpe de Estado no final do governo de Jair Bolsonaro; o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o trânsito de eleitores nordestinos durante as eleições de 2022.