O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou uma portaria na última quinta-feira (13/6) para instituir uma comissão que irá analisar o Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024. Este projeto visa equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, incluindo casos de gravidez resultante de estupro.
Comissão composta apenas por mulheres
A comissão será formada exclusivamente por mulheres, com o objetivo de trazer uma perspectiva feminina para a discussão do assunto. As integrantes da comissão são:
- Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos;
- Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada;
- Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde;
- Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal;
- Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal;
- Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais;
- Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.
Em função da urgência da matéria, uma vez concluído o estudo, o parecer será encaminhado ao Conselho Pleno da Ordem, na sessão marcada para o dia 17 de junho, para deliberação, afirmou Simonetti na Portaria nº 223/2024.