Para esclarecer dúvidas e fornecer orientações precisas sobre as regras de publicidade para a advocacia no Brasil, o Conselho Federal da OAB lançou a cartilha Principais dúvidas sobre Publicidade na Advocacia: entendendo o Provimento 205/2021. Essa apresentação ocorreu durante o 17º Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e o 12º Encontro de Corregedores Seccionais, em Goiânia.
Importância da informação sobre as diretrizes de publicidade
No cenário atual, onde a dinamicidade e o ambiente digital são muito presentes, é essencial que os profissionais da advocacia estejam plenamente informados sobre as diretrizes de publicidade estabelecidas pelo Provimento 205/2021. A secretária-geral adjunta e presidente do Comitê Regulador de Marketing Jurídico, Milena Gama, afirmou que a cartilha tem como objetivo capacitar a advocacia brasileira e fornecer esclarecimentos que auxiliem na promoção de uma publicidade ética e em conformidade com as normas vigentes.
Conteúdo da cartilha
A cartilha foi organizada pelo Comitê Regulador do Marketing Jurídico da OAB e aborda diversos aspectos relacionados à publicidade na advocacia. Entre os tópicos tratados estão a utilização de caixinhas de perguntas nas redes sociais, o impulsionamento de temas nas redes, a gravação de vídeos durante a atuação profissional, a autopromoção, a participação em lives, o envio de mala direta, a caracterização de espaços, o uso de símbolos e logotipos da OAB, entre outros. Além disso, a cartilha destaca a importância de que as postagens tenham caráter informativo, sóbrio e discreto.
Os encontros do 17º Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e o 12º Encontro de Corregedores Seccionais reúnem dirigentes do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e Corregedorias de todo o país para discutir pautas comuns e apresentar as novas diretrizes a serem implementadas no sistema de ética e disciplina da Ordem. O evento foi realizado na sede da OAB-GO.