O Conselho Federal da OAB expressa sua solidariedade à seccional de Roraima e reitera sua repulsa à agressão sofrida pelos advogados Aldemio Ribeiro do Nascimento e Audinéio Estácio da Luz Júnior por parte de policiais militares do estado. Esse incidente ocorreu em uma ocorrência policial na última quinta-feira (22/8), enquanto os advogados estavam exercendo sua profissão.
Agressões e abusos
Aldemio foi agredido, algemado e recebeu choques elétricos de taser, sendo colocado dentro de um camburão. Da mesma forma, Audinéio foi algemado, colocado dentro de uma viatura nas dependências do 5º Distrito Policial e agredido com socos, em uma demonstração absurda de truculência e desrespeito às prerrogativas da advocacia.
Compromisso e repúdio
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, elogiou a atuação do presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, bem como dos representantes das comissões de Defesa das Prerrogativas e de Direito Criminal e Tribunal do Júri da seccional, Vinicius Guareschi e Carlos Vila Real, respectivamente, pela prontidão em liberar os advogados.
Simonetti ressalta que a OAB reafirma seu compromisso intransigente com a defesa das prerrogativas da advocacia e repudia veementemente qualquer ato de violência e abuso de autoridade que viole os direitos dos profissionais em sua função.
Esse episódio em Roraima, envolvendo os advogados Aldemio Ribeiro do Nascimento e Audinéio Estácio da Luz Júnior, representa uma grave afronta às garantias constitucionais e legais que protegem a advocacia. A OAB não pode tolerar que as prerrogativas da classe sejam desrespeitadas de forma tão brutal, especialmente por parte daqueles que são responsáveis pela segurança e pela Justiça.
O CFOAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, tomará as devidas providências em relação a esse caso.
A Ordem se solidariza com os colegas advogados de Roraima e com a seccional local, reafirmando que estará sempre ao lado daqueles que atuam na defesa dos direitos e garantias fundamentais.