A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB SP), divulgou no dia 2 de outubro o Edital de Convocação para as Eleições de 2024. O evento será realizado de maneira completamente online, com data marcada para 21 de novembro.
Detalhes das Eleições
Durante este pleito, os profissionais da advocacia em São Paulo irão selecionar as novas direções da OAB SP, da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP), além dos conselheiros estaduais e federais, tanto efetivos quanto suplentes, e as direções de 257 Subseções em todo o estado. A votação ocorrerá exclusivamente pela internet, visando facilitar o acesso ao pleito para mais de 380 mil advogados registrados e assegurar conveniência, uma vez que os eleitores poderão votar de qualquer lugar do mundo. Essa modalidade de votação também propõe maior agilidade e transparência ao processo eleitoral.
Informações sobre a Votação
As eleições estão programadas para o dia 21 de novembro de 2024, no período das 9h às 17h. A OAB SP adotará o sistema de votação online através da plataforma Webvoto, que foi validada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, garantindo segurança e a integridade do processo eleitoral.
O voto é obrigatório para advogadas e advogados em situação regular com suas anuidades para as eleições do triênio 2025/2027. Caso não tenham justificativa dentro de 30 dias após a eleição, haverá uma penalidade de multa correspondente a 20% do valor da anuidade em vigor. A única exceção para a obrigatoriedade do voto se aplica aos advogados com mais de 70 anos. Também não poderão participar aqueles que estejam licenciados ou suspensos por razões ético-disciplinares.
Segurança do Processo Eleitoral
Para proporcionar segurança ao processo de votação, os eleitores poderão utilizar qualquer dispositivo com acesso à internet, como computadores, tablets ou smartphones, para acessar o sistema. Haverá diferentes métodos de autenticação, que incluem biometria facial, envio de códigos de confirmação por e-mail ou SMS, além de opções de certificado digital (seja na nuvem ou via token). Essa autenticação de múltiplos fatores garantirá a integridade da votação.
Para aqueles que não dispõem de dispositivos eletrônicos ou enfrentam dificuldades técnicas, a OAB SP disponibilizará pontos de suporte nas Subseções e na Sede Institucional localizada na Rua Maria Paula, 35, em São Paulo, no dia da eleição.
Inscrição das Chapas
As candidaturas deverão ser registradas exclusivamente por meio do aplicativo Chapa Digital OAB SP, que pode ser baixado nas lojas virtuais (PlayStore e App Store) ou no site oficial: https://chapadigital.eleicoes2024.oabsp.org.br.
As chapas concorrentes devem seguir critérios de paridade e equidade racial, assegurando que haja 50% de candidaturas de cada gênero e, no mínimo, 30% de advogados/as autodeclarados como negros/as. Essas diretrizes se aplicam às Diretorias do Conselho Secional, ao Conselho Estadual, às Subseções e à CAASP.
Campanha Eleitoral
As chapas terão a permissão para iniciar suas campanhas apenas após o registro oficial das candidaturas, respeitando as diretrizes de propaganda eleitoral estabelecidas no Edital de Convocação para as Eleições 2024 da OAB SP. É permitido o envio de e-mails e mensagens, bem como o uso de redes sociais, desde que não haja investimento em impulsionamento pago. A prática de boca de urna no dia da eleição e a realização de campanhas antecipadas são estritamente proibidas.
O Edital de Convocação para as Eleições 2024 da OAB SP pode ser acessado no site da OAB, onde advogados e advogadas também encontrarão informações detalhadas sobre as normas, prazos e requisitos para a inscrição de chapas e participação no pleito.