A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) está se mobilizando para assegurar que a prática da advocacia não sofra prejuízos com a mudança no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A mudança no sistema de processo eletrônico do TJSP
O Tribunal anunciou que substituirá o e-SAJ pelo eproc, plataforma utilizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). De acordo com o TJSP, essa decisão foi tomada porque o sistema atual não pôde ser atualizado nos últimos anos devido a implicações normativas e está ultrapassado.
Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP, declarou que a OAB sempre defendeu a manutenção e melhoria do e-SAJ, porém a decisão de adotar o eproc foi exclusiva do Judiciário. Ela ressaltou a importância de garantir que a voz dos usuários do sistema seja ouvida.
Medidas adotadas pela OAB SP
Para apoiar advogados e advogadas durante essa transição, a OAB SP está implementando diversas medidas. Uma delas é a criação do Observatório do eproc, que receberá prontamente reclamações e sugestões da advocacia paulista e as encaminhará ao Tribunal. Além disso, serão oferecidas oficinas gratuitas para treinamento e capacitação dos profissionais. A Central de Atendimento à Justiça Eletrônica (CAJE) também será reforçada para oferecer suporte imediato por meio de chat, telefone e atendimento presencial.
Na próxima segunda-feira (5/08), a presidente da OAB SP informou que a entidade se reunirá com o Tribunal para participar da migração do sistema e acompanhar de perto essa transição. De acordo com o TJSP, a transição do e-SAJ para o eproc será gradual, prevista para iniciar a partir de 2025, com prazo de até 5 anos para conclusão.
A prioridade da OAB SP é evitar que a mudança prejudique o exercício da profissão. A entidade está comprometida em garantir uma transição suave e eficiente para o novo sistema de processos do TJSP.
Sobre a OAB SP
Fundada em 22 de janeiro de 1932, a OAB SP é a maior seccional do Brasil, com mais de 370 mil profissionais inscritos, quase 3 mil estagiários e 33 mil sociedades inscritas. A entidade mantém mais de 90 comissões atuantes, entre permanentes e especiais, que desenvolvem trabalhos de estudo e aprimoramento da legislação, além de garantir a defesa dos advogados e dos cidadãos. Há 930 postos de atendimento espalhados por todo o estado de São Paulo, incluindo a sede da OAB SP e as 251 subseções, bem como 247 pontos de Certificação Digital. A OAB SP tem como responsabilidade exclusiva a representação, defesa, seleção e disciplina da Advocacia, contribuindo para a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira.
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