O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena, proposto pela gestão do presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, foi oficializado no Diário Eletrônico da OABRJ em 31 de julho. O objetivo desse plano é promover a igualdade racial e gerar um impacto significativo no sistema de Justiça. Uma das principais medidas adotadas é a implementação de cotas raciais nas listas do Quinto Constitucional, garantindo a presença de no mínimo 30% de candidatos negros.
O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena
Para promover a inclusão imediata de pessoas negras nos espaços institucionais da Ordem e no sistema de Justiça, a OABRJ tomou medidas para que o plano entre em vigor de imediato. Estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que apenas 14,3% do Poder Judiciário é composto por negros, e quanto mais alto o cargo, mais difícil é a ascensão das pessoas negras na justiça.
Inclusão e Avanço no Sistema OAB
A implementação do Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena é liderada pela secretária-adjunta da OABRJ, Mônica Alexandre, a primeira mulher negra a ocupar esse cargo na Diretoria da Seccional. Além disso, o Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a efetivação das cotas raciais e de gênero nas eleições da atual gestão. Desde a posse do presidente Luciano Bandeira, a OABRJ tem trabalhado com políticas afirmativas obrigatórias e efetivas para promover a inclusão e a igualdade racial.