A Polícia Federal realiza nesta manhã de sexta-feira (18) duas operações de busca e apreensão em locais ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a ação, ele foi levado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para a colocação de uma tornozeleira eletrônica.
Restrições e Proibições
Além da obrigação de usar a tornozeleira, Bolsonaro ficou sujeito a restrições como a proibição de acessar redes sociais. Ele deverá permanecer em casa das 19h às 6h e não poderá se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas estrangeiros. Ademais, o ex-presidente está impedido de deixar o território do Distrito Federal.
Vale lembrar que seu passaporte já havia sido apreendido em fevereiro de 2024.
Reação da Defesa
A defesa de Bolsonaro expressou em uma nota que recebeu com surpresa e indignação a decisão de aplicar essas medidas cautelares. A nota afirma: A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro sempre cumpriu todas as determinações do Poder Judiciário até o momento. Manifestar-nos-emos no momento oportuno, após analisarmos a decisão judicial.
O deputado Sostenes Cavalcante, líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, lamentou a determinação judicial relacionada à tornozeleira. O PL, por meio de uma nota assinada pelo seu presidente, Valdemar Costa Neto, também demonstrou estranheza e repúdio à operação da PF, afirmando que Jair Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades.
A deflagração da operação foi comunicada pela PF em um breve comunicado, no qual se destacou o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET nº 14129.
Contexto das Investigações
Bolsonaro é réu em várias investigações relacionadas a uma suposta trama golpista que culminou nos atos criminosos do 8 de janeiro de 2023, que tinham como alvo a obstaculização do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele teria participado da elaboração de um documento conhecido como minuta do golpe, que planejava a declaração de estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse documento foi encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, na sede do PL e no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Ademais, surgiram acusações de que ele tinha pleno conhecimento do plano denominado Punhal Verde Amarelo, que visava ações contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Também há alegações de que ele propagou notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, sendo acusado de ordenar ao ex-ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, que elaborasse um relatório que insinuava possíveis fraudes nas urnas eletrônicas.
Em investigações adicionais, Bolsonaro teve que restituir à União joias que recebeu como presentes de autoridades estrangeiras durante seu mandato. Algumas dessas joias deveriam ter sido enviadas ao acervo da Presidência da República, mas foram vendidas, conforme revelado por Mauro Cid. Para o STF, a venda dessas joias configura crime de peculato, por apropriação de bens de domínio público para benefício pessoal.
Recentemente, Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, foram acusados de trabalhar com o governo dos EUA para implementar sanções ao Brasil caso o STF continuasse com as investigações contra o ex-presidente, resultando em tarifas anunciadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.