Uma colaboração entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego, e a Polícia Civil de São Paulo levou ao resgate de 17 trabalhadores que atuavam em um restaurante japonês na zona norte de São Paulo, onde eram submetidos a condições análogas à escravidão. As autoridades optaram por manter o nome do restaurante em sigilo.
Condições Precárias de Trabalho
De acordo com informações fornecidas pelo MPT, muitos dos resgatados não possuíam registro formal de trabalho e viviam em uma habitação fornecida pelo patrão, que apresentava camas na cozinha, banheiros sem higiene, paredes com mofo e umidade, e fiação elétrica exposta. O MPT destacou que essas circunstâncias violam a dignidade e impactam a saúde dos trabalhadores.
Ação Judicial e Responsabilidades do Empregador
No dia 3, durante a operação, foi ordenado que o empregador retirasse os trabalhadores das condições precárias e os encaminhasse para hotéis. O proprietário do restaurante foi autuado e será responsabilizado pelo pagamento das verbas trabalhistas referentes às rescisões contratuais, além de ser obrigado a depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a quitar as contribuições previdenciárias.
Além disso, um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi proposto, prohibindo o empregador de manter seus funcionários nessas condições, sob a pena de uma multa de R$ 5 mil por trabalhador afetado e por cada infração, com valores dobrados em caso de reincidência.
Com base nesse termo, o proprietário também precisará fazer registros retroativos nas carteiras de trabalho, rescindir todos os contratos de trabalho e pagar integralmente os valores de rescisão em até 10 dias. Também foi estabelecida uma indenização de R$ 10 mil por dano moral individual a cada trabalhador, além de R$ 100 mil por dano moral coletivo, que será destinado a instituições assistenciais.
No dia 6, o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou o Cadastro de Empregadores que submetem seus trabalhadores a condições análogas à escravidão. Nesta nova atualização, 155 empregadores foram adicionados, incluindo 101 pessoas físicas e 58 pessoas jurídicas, representando um aumento de 20% em relação à atualização anterior.
Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e anônima através do Sistema Ipêa, uma plataforma criada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).