PSOL propõe ação no STF para proteger crianças vítimas de violência doméstica no exterior
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir que crianças que vivem em países estrangeiros, trazidas ao Brasil sem a autorização do pai, sejam obrigadas a retornar ao exterior em casos de suspeita de violência doméstica. Mesmo que a criança não seja a vítima direta do perigo, o PSOL busca garantir que elas não sejam expostas a situações de risco.A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7686 foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, que também é relator da ADI 4245, que trata do mesmo tema. Considerando a importância da matéria, o ministro decidiu levar o caso diretamente ao Plenário do STF, sem uma análise preliminar do pedido de liminar. Além disso, solicitou informações aos órgãos competentes, como a Presidência da República, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.A regra em questão é a Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, conhecida como Convenção da Haia. Essa convenção visa regular situações comuns em que um dos pais ou parentes próximos desrespeita o direito de guarda, levando a criança para outro país e afastando-a do convívio familiar de forma arbitrária.De acordo com o artigo 13, alínea b, da convenção, a autoridade judicial ou administrativa do país para onde a criança foi levada não é obrigada a ordenar o retorno se houver comprovação de risco grave de que ela fique sujeita a perigos físicos ou psíquicos, ou em uma situação intolerável. O PSOL busca interpretar a violência contra a mãe como uma exceção ao retorno da criança ao país de origem.O partido tem como objetivo garantir que as mulheres que se encontram nessa situação tenham proteção sociojurídica no Brasil para viverem com seus filhos. Nesse contexto, argumenta-se que a segurança da mãe e da criança deve prevalecer em detrimento da guarda do pai.