A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que veda a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem o consentimento do Parlamento, tem gerado discussões sobre sua possível contribuição para a corrupção no uso de emendas parlamentares. Especialistas e organizações envolvidas no combate à corrupção têm alertado para este risco.
Críticas à PEC
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que agrega diversas entidades da sociedade civil, protestou por meio de uma nota, afirmando que a PEC reforça a impunidade e compromete a transparência, especialmente ao permitir o voto secreto em decisões relacionadas à responsabilização de parlamentares.
O diretor do MCCE, Luciano Santos, declarou à Agência Brasil que o aumento dos valores das emendas parlamentares tem impulsionado a corrupção no país. Em 2025, o orçamento federal alocou aproximadamente R$ 50 bilhões para esse fim, quantia que é semelhante à prevista para 2026.
Desafios de Controle e Transparência
“É evidente que se está tentando blindar parlamentares em consequência dessas investigações sobre emendas. Não faz sentido criar essa proteção, especialmente considerando que diversas investigações estão em andamento”, ressaltou o especialista. Ele também defendeu que é necessário um maior controle, transparência e rastreabilidade na execução desses recursos públicos.
Para Luciano, o controle precisa vir de fora, com o Supremo exigindo que o Congresso e o Executivo adotem práticas que evitem desvios nas emendas. “Não é viável criar uma lei que requeira autorização do Congresso”, afirmou.
Nos últimos anos, as emendas parlamentares se tornaram alvo de várias operações da Polícia Federal (PF) e inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), devido à falta de clareza no uso desses recursos. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, acredita que a principal motivação por trás da PEC está ligada às investigações sobre pagamentos de emendas.
“Já existe uma certa proteção pela falta de transparência. A PEC, na realidade, proporcionará uma segurança adicional, como um acordo entre amigos, visto que muitos parlamentares estão envolvidos em ações suspeitas relacionadas a emendas”, avaliou o advogado.