A Polícia Federal (PF) chegou à conclusão de que o ex-ministro da Previdência Social, José Carlos Oliveira, desempenhou o papel de pilar institucional para a operação de um esquema que realizava descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Relatório de Investigação
Essa conclusão foi extraída do relatório de investigação que fundamentou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu o aval para a nova fase da Operação Sem Desconto, realizada pela PF. Na manhã desta quinta-feira (13), Oliveira foi um dos alvos da operação e começou a ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
Atividades de Oliveira no Governo
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, Oliveira ocupou os cargos de presidente do INSS, diretor de benefícios da autarquia e ministro da Previdência, a qual está ligada ao INSS. A investigação apontou que o ex-ministro autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens não devidas. No relatório, ele também é mencionado pelo nome religioso Ahmed Mohamad Oliveira.
Após a apreensão de uma planilha, os investigadores identificaram que Oliveira recebeu pelo menos R$ 100 mil em propinas de empresas de fachada e foi chamado pelos codinomes São Paulo e Yasser. Além disso, a PF destacou que, em junho de 2021, na posição de diretor de benefícios, ele assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem garantir a devida comprovação das adesões de aposentados à entidade.
A autorização incluiu aproximadamente 30 listas fraudulentas que possibilitaram descontos em 650 mil benefícios. Segundo a decisão de Mendonça, essa liberação foi realizada em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que permitiu à Conafer retomar e expandir a fraude de descontos.
Continuação do Esquema
A PF também indicou que existem indícios de que o esquema permaneceu ativo durante o período em que Oliveira foi ministro da Previdência Social. Várias das mensagens interceptadas pela PF indicam fortemente que o esquema criminoso envolvendo o investigado José Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento também enquanto ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil.
Como exemplo, a PF mencionou mensagens de WhatsApp e indícios de que valores obtidos de forma ilícita foram repassados a Oliveira durante sua gestão como ministro. A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a defesa do ex-ministro, mas o espaço permanece aberto para manifestações.
Em uma declaração, a Conafer afirmou estar disposta a colaborar com as autoridades para esclarecer os fatos e reivindicou a presunção de inocência para seus integrantes, que também foram alvos da nova fase da operação.
Reafirmamos, com veemência, o princípio fundamental do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados têm o direito processual e moral de ter sua defesa garantida e sua honra respeitada enquanto não houver uma decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e exige que os direitos fundamentais dos investigados sejam respeitados, declarou a entidade.