Na terça-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou os argumentos contidos na denúncia (Pet 12100) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete indivíduos que teriam participado de uma tentativa de golpe. Durante a sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que a acusação possui fundamentos suficientes para a abertura de uma ação penal.
Julgmento e Acusados
A partir desse pronunciamento, a turma iniciou o julgamento do Núcleo 1 da denúncia, que abrange não apenas o ex-presidente, mas também o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Organização Criminosa e Delitos
De acordo com Gonet, este grupo teria estabelecido uma organização criminosa com o objetivo de garantir a permanência de Bolsonaro no cargo, independentemente do resultado eleitoral. Ele enfatizou que todos os envolvidos neste núcleo aceitaram, incentivaram e realizaram ações que atentavam contra a integridade dos Poderes e o estado democrático de direito, conforme estipulado na legislação penal.
Durante as investigações, o procurador-geral relatou que foram encontrados documentos que evidenciam a intenção de subverter a ordem democrática. Ele citou episódios que indicam a prática de crimes, incluindo a promoção e apoio a acampamentos que clamavam pela intervenção federal, assim como a invasão das sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro. Além disso, mencionou planos que buscavam dificultar o acesso às urnas e até mesmo eliminar o presidente e o vice-presidente da República, além de um ministro do STF.
“Quando um presidente da República, que é a autoridade máxima das Forças Armadas segundo a Constituição Federal, reúne a cúpula dessas Forças para discutir um planejamento detalhado para quebrar a ordem constitucional, temos um ato de insurreição em andamento, que, felizmente, não foi levado a cabo em toda a sua capacidade destrutiva”, completou. Por fim, Gonet reafirmou que a denúncia descreve um fato certo e determinado, condição necessária para seu recebimento.