A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a sentença condenatória do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus envolvidos no núcleo 1 do esquema golpista.
A Apresentação das Alegações Finais
A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e integra as alegações finais, sendo a etapa conclusiva antes do julgamento dos réus, que está previsto para ocorrer em setembro deste ano.
O documento, que possui 517 páginas, foi elaborado pelo procurador-geral Paulo Gonet e argumenta que Bolsonaro e os outros réus devem ser punidos por crimes como organização criminosa armada, tentativa violenta de derrubar o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência, além de grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penalidades máximas para esses delitos podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
Réus e suas Conexões
Além de Bolsonaro, a PGR também solicitou a condenação das seguintes figuras:
- Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro nas eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em caso de condenação, a pena de Cid poderá ser suspensa em razão do acordo de delação premiada que ele firmou com a Polícia Federal (PF) durante as investigações.
O Papel de Bolsonaro
No documento, o procurador-geral destacou a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no esquema golpista. Ele afirmou que Bolsonaro é o líder da organização criminosa e foi o principal articulador e maior beneficiário das tentativas de instigar um golpe de Estado no Brasil em 2022.
Gonet afirmou que o ex-presidente utilizou a estrutura estatal e operou em um esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após a eleição presidencial.
Com o respaldo de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, em desvio do interesse público, para disseminar narrativas falsas, semear a instabilidade social e promover medidas autoritárias, comentou o procurador.
Próximos Passos no Processo
Após o envio da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator da investigação, apresente suas alegações finais ao STF.
Na sequência, será a vez das defesas dos outros réus entregarem suas argumentações no mesmo período. Assim que todas as manifestações forem recebidas, a Primeira Turma da Corte marcará a data para o julgamento.