O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou o plano de trabalho que foi apresentado em conjunto pelo Senado, a Câmara e o Poder Executivo, com a finalidade de aprimorar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26) e precisa ainda do referendo do Plenário do Supremo para avançar no processo de solução do impasse entre os Três Poderes e desbloquear a aprovação do Orçamento de 2025, cuja votação agora está condicionada à resolução das emendas.
Homologação e Diretrizes
De acordo com o ministro, uma vez que o plano de trabalho seja homologado pelo Plenário do STF, não existirão mais obstáculos para a execução das emendas ao Orçamento de 2025, bem como para as respectivas de anos anteriores. O prazo dado por Flávio Dino para a homologação é até o dia 31 de março. Ele adverte que essa decisão não autoriza a liberação das emendas que possam enfrentar barreiras técnicas ou que estão sob auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Audiência de Conciliação e Responsabilidades
Uma audiência de conciliação entre os Três Poderes foi previamente marcada para a manhã desta quinta-feira (27), com o intuito de discutir aspectos relacionados à execução das emendas. O plano foi elaborado em resposta a questionamentos do ministro Flávio Dino e visa estabelecer um conjunto de medidas para garantir a transparência na execução das emendas parlamentares.