No próximo Plenário marcado para a terça-feira (10), os senadores discutirão um projeto de lei que visa retirar a circunstância atenuante em casos de estupro contra mulheres quando o autor do crime tiver menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A sessão começará às 14h e abordará também a votação de indicações para embaixadores e outras três propostas legislativas.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei (PL) 419/2023, oriundo da Câmara dos Deputados, estabelece que a consideração da idade como um atenuante não poderá ser utilizada para reduzir a pena ou o prazo de prescrição em crimes relacionados à violência sexual contra mulheres. Esta proposta já recebeu aprovação nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), sendo relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se aprovado no Plenário, o texto seguirá para sanção.
Outros Assuntos em Votação
Na mesma sessão, os senadores poderão também avaliar as indicações do Poder Executivo para a chefia de embaixadas brasileiras no exterior. Conforme informações da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, os nomes que serão analisados ainda não foram definidos. Antes da votação em Plenário, os candidatos a embaixadores passam por sabatinas na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Outro item na agenda é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 465/2022, que ratifica um acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Israel. Este acordo foi assinado em Jerusalém em março de 2019, e trata do transporte aéreo de passageiros, cargas e mala postal, além de abordar questões como designação de empresas, rotas, tarifas e segurança. O PDL já obteve aprovação na CRE no final de maio e precisa ser avaliado pelo Congresso Nacional para que o presidente da República possa ratificá-lo e, através de decreto presidencial, torná-lo legal no Brasil.
Documentos sobre Defesa Nacional
Outro ponto a ser discutido é o PDL 725/2024, que aprova o relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) sobre três documentos que guiam as políticas públicas do Poder Executivo relativas à defesa nacional: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Este último tem como finalidade abrir à sociedade informações sobre o setor de defesa no país. O relatório é uma parte do papel de fiscalização que cabe aos parlamentares e possui sugestões e recomendações do Congresso. Esse documento foi aprovado na CCAI em dezembro de 2024 e se transformou em um projeto de decreto legislativo após ser analisado pela Câmara dos Deputados, chegando ao Senado em maio. Caso seja aprovado nesta sessão, o relatório será enviado à Presidência da República.
Por fim, está na pauta o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 11/2025, que foi sugerido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Essa proposta pretende oferecer aos senadores um acesso ampliado às informações sobre empréstimos realizados por estados e municípios junto a instituições financeiras do país. De acordo com Calheiros, esses dados são essenciais para a supervisão das atividades fiscais e para eventuais modificações nas normas referentes a operações de crédito destes entes federativos.
O Senado tem a responsabilidade de criar regras e limites para os empréstimos realizados por estados e municípios, seguindo a Resolução 43, de 2002.