A Justiça do Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira (24) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos. Essa condenação foi devido a uma entrevista em que ele mencionou ter pintado um clima ao encontrar jovens venezuelanas.
Decisão do Tribunal
A sentença foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) após o exame de um recurso do Ministério Público, que buscava reverter a decisão de primeira instância que havia absolvido Bolsonaro. A Quinta Turma do tribunal, por maioria de votos, reconheceu que as declarações do ex-presidente causaram sofrimento e assédio às adolescentes e suas famílias.
Avaliação das Falas
No texto da decisão, os juízes afirmaram: A frase pintou um clima em referência a adolescentes, combinada com a inferência direta e maliciosa de que ganhar a vida se refere à exploração sexual ou à prostituição, objetifica as jovens, as sexualiza e insinua, de maneira inaceitável, uma situação de vulnerabilidade e disponibilidade sexual. Tal abordagem é, de modo flagrante, misógina, por vincular a aparência física feminina a uma conotação sexual pejorativa, e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a penúria econômica à suposta necessidade de prostituição.
Durante sua campanha eleitoral em 2022, Bolsonaro concedeu uma entrevista a um canal de podcast. Ele relatou um incidente que ocorreu em 2021, quando, ao visitar a região de São Sebastião, no Distrito Federal (DF), se deparou com adolescentes venezuelanas bem vestidas, o que, em sua visão, indicaria que elas estavam sendo submetidas à exploração sexual para ganhar a vida.
O ex-presidente descreveu: Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado, de moto. Parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas. Três, quatro. Bonitas. De 14, 15 anos. Arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. Posso entrar na sua casa? Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida.
Além da condenação financeira de R$ 150 mil, o ex-presidente também foi proibido de constranger crianças e adolescentes a reproduzirem gestos violentos, de divulgar imagens de crianças na internet e de usar palavras com conotação sexual em situações envolvendo menores.
A defesa do ex-presidente informou que há a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nota, o advogado Marcelo Bessa demonstrou surpresa com a decisão e afirmou: Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça.