Projeto de lei propõe prazos maiores para conclusão de cursos superiores e programas de pesquisa
O Plenário do Senado está analisando um projeto de lei que busca permitir prazos estendidos para a conclusão de cursos superiores e programas de pesquisa e pós-graduação. De acordo com o PL 1.741/2022, esses prazos seriam prorrogados para pais e mães estudantes quando há comprovação de parto, nascimento ou adoção de filho, ou ainda obtenção de guarda judicial para fins de adoção. A proposta determina que os prazos sejam prorrogados por pelo menos 180 dias para conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais e realização de sessões de defesa de teses. Em casos em que o filho seja pessoa com deficiência ou em situações de internação hospitalar por mais de 30 dias, a prorrogação poderá ser de no mínimo 360 dias, equivalente ao tempo de internação.
Projeto de lei inclui mudanças climáticas e proteção da biodiversidade na educação ambiental
Outro projeto de lei em análise no Plenário do Senado é o PL 6.230/2023, que propõe a inclusão do estudo das mudanças climáticas e a proteção da biodiversidade como objetivos da educação ambiental no Brasil. Com a aprovação dessa proposta, as instituições de ensino deverão incentivar os estudantes a participarem de ações de prevenção e redução das mudanças climáticas. O projeto modifica a Política Nacional de Educação Ambiental e prevê um prazo de 120 dias para adaptação das diretrizes educacionais.Além disso, o texto também aborda a prorrogação de prazos em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e pesquisa que envolva riscos à gestante ou ao feto.
Acordo na área de Previdência Social entre Brasil e República Tcheca é analisado pelo Senado
O PDL 215/2022 é outra proposta que está em análise no Senado. Trata-se de um acordo entre Brasil e República Tcheca na área de Previdência Social, assinado em Brasília no ano de 2020. Esse tratado visa estabelecer uma estrutura jurídica para regular as relações entre os dois países em relação à previdência, com o objetivo de evitar a necessidade de dupla contribuição. Com o acordo, trabalhadores que contribuíram para os sistemas de previdência dos dois países poderão somar os períodos de contribuição para garantir a aposentadoria e outros benefícios previdenciários, como pensão por morte. O texto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e, caso seja aprovado e sancionado, o sistema educacional terá 120 dias para se adaptar às novas diretrizes.