O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis de seus aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo relacionado à suposta trama golpista. Este dia é o prazo final de 15 dias concedido aos advogados para que realizem o protocolo de suas manifestações.
Importância das Alegações Finais
Essas alegações correspondem à última manifestação dos réus antes do julgamento, que determinará se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Próximos Passos no Processo
Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar a ação penal relacionada ao núcleo 1 da denúncia contra Bolsonaro e seus aliados para avaliação. O presidente da Primeira Turma da corte, o ministro Cristiano Zanin, será responsável por agendar a data do julgamento.
Espera-se que a decisão que poderá condenar ou absolver os acusados aconteça em setembro. Além de Alexandre de Moraes, fazem parte do colegiado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus enfrentam acusações de crimes como organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência, grave ameaça e degradação de patrimônio protegido.
Se condenados, as penas impostas podem ultrapassar 30 anos de prisão. Importante ressaltar que a prisão dos réus condenados não ocorrerá automaticamente e só poderá ser efetivada após a análise dos recursos apresentados contra a condenação.
Além disso, mesmo em caso de condenação, os réus não deverão ser mantidos em presídios comuns, pois, segundo o Código de Processo Penal (CPP), oficiais do Exército têm direito a uma prisão especial. No núcleo 1 do processo, há cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, todos passíveis de ter acesso a essa benesse.
Identificação dos Réus
Os réus incluem:
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro (capitão);
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que fez delação e não permanecerá preso.