O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito (INQ) 4972. Este inquérito investiga o vazamento de conversas de Tagliaferro durante seu cargo de assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Argumentos da defesa
Na Arguição de Impedimento (AIMP) 169, a defesa de Tagliaferro alegava que o ministro Alexandre de Moraes não poderia atuar como relator, pois teria interesse direto no resultado do caso. Além disso, sustentava que o inquérito não poderia ser instaurado e conduzido pela mesma autoridade que julgará uma eventual ação penal.
Decisão do ministro Barroso
Em sua decisão, o ministro Barroso explicou que, de acordo com o entendimento do STF, para declarar o impedimento de um julgador, a parte deve demonstrar de forma clara e específica as causas previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Regimento Interno do STF.
No caso em análise, o presidente do STF considerou que os fatos apresentados pela defesa não caracterizam as situações legais que impossibilitariam a atuação do relator. Segundo Barroso, não houve uma demonstração clara de nenhuma das causas justificadoras de impedimento previstas de forma taxativa na legislação. Ele concluiu que a defesa não apresentou alegações genéricas e subjetivas fundamentadas juridicamente.
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