A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto que define a atenção humanizada como um princípio fundamental dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Detalhes do Projeto de Lei
O PL 119/2019, que veio da Câmara dos Deputados, recebeu um parecer positivo da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que fez apenas uma emenda de redação. O texto agora seguirá para avaliação do Plenário.
Esse projeto visa modificar a Lei Orgânica da Saúde, a qual instituiu o SUS e enumerou seus princípios, tais como a universalidade e a integralidade do acesso à saúde, o direito à informação dos pacientes sobre sua saúde, a participação da comunidade e a descentralização político-administrativa, entre outros.
Importância da Atenção Humanizada
De acordo com o Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS, elaborado pelo Ministério da Saúde, a atenção humanizada abrange a valorização, a autonomia e o protagonismo de usuários, profissionais e gestores do setor de saúde, além de promover a corresponsabilidade mútua, vínculos solidários, redes de cooperação e a participação coletiva na gestão.
A senadora Zenaide pontua que a questão da humanização na saúde começou a ganhar destaque com a publicação da Política Nacional de Humanização (PNH) em 2003 pelo Ministério da Saúde, sendo abordada em diversas normas infralegais. Entretanto, até o presente momento, esse princípio não era reconhecido na legislação que rege o SUS. O projeto é oportuno, pois corrige esse hiato histórico, dando a devida ênfase ao princípio da humanização da atenção à saúde, ressalta a relatora.
Isso é importante para que as pessoas sejam tratadas com dignidade, independentemente de sua aparência, enfatizou Zenaide durante a sessão da CAS.
Debates sobre Saúde da Mulher
A CAS também aprovou um requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para discutir o PL 499/2025, que visa à efetivação de ações de saúde que garantam a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento dos cânceres de colo uterino, mama e colorretal no SUS, focando nas mulheres a partir dos 40 anos, além de assegurar o direito à realização anual de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.
Nesse contexto, também foi aprovado um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para abordar as vantagens e/ou desvantagens do exame de mamografia e os riscos da radiação em mulheres a partir de 40 anos para a detecção do câncer de mama. O Ministério da Saúde recomenda a realização de mamografias entre as idades de 50 e 69 anos, mas permite exceções para mulheres com histórico familiar de câncer de mama antes dos 50 anos.
Além disso, foi deliberado um requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para um ciclo de audiências públicas que visam debater o fortalecimento das instituições filantrópicas. A proposta, segundo o senador, é fomentar o diálogo entre governo, setor privado e especialistas sobre inovação, sustentabilidade e gestão eficiente no setor de saúde.