O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a principal prioridade da Casa para o segundo semestre de 2025 será a votação do projeto que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que têm renda de até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25). De acordo com Motta, essa proposta simboliza “justiça tributária” e terá um efeito direto no orçamento de milhões de brasileiros.
Outras Ações da Câmara
Além dos assuntos relacionados à tributação, Hugo Motta ressaltou que a Câmara continuará a debater questões importantes como segurança pública, educação, inteligência artificial e a renegociação das dívidas previdenciárias de estados e municípios. Ele enfatizou a criação e instalação de comissões especiais para se debruçar sobre esses temas, reforçando o compromisso de aprovar medidas que tenham impacto social e econômico significativo.
A entrevista foi concedida durante uma edição especial do programa A Voz do Brasil, que comemorou 90 anos ontem.
Avaliação do Primeiro Semestre
No que diz respeito à avaliação do primeiro semestre legislativo, Motta sublinhou a agenda produtiva de votações, sessões e audiências públicas, junto com a criação de comissões permanentes e especiais. Entre as principais conquistas, ele mencionou a aprovação da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a formação da Comissão Especial para o novo Plano Nacional de Educação, além da Comissão sobre Inteligência Artificial.
Outro destaque foi a aprovação da PEC 66/23, que aborda a renegociação das dívidas previdenciárias de estados e municípios e a reestruturação dos pagamentos de precatórios. Esta medida propiciará uma maior flexibilidade orçamentária para investimentos nas áreas essenciais de saúde e educação.
O presidente também citou a aprovação da chamada Lei da Reciprocidade, que oferece um instrumento legal para o Brasil responder à imposição de tarifas comerciais por outros países, como os Estados Unidos, após o governo norte-americano estabelecer barreiras contra produtos brasileiros.
Referente à tensão comercial com os Estados Unidos, Hugo Motta assegurou que o Parlamento está preparado para agir, incluindo a convocação extraordinária durante o recesso, se necessário, para apoiar o Poder Executivo nas suas negociações. Ele reiterou que o diálogo é o melhor caminho, mas que o Congresso se mantém vigilante para proteger os interesses nacionais.
“O Parlamento estará pronto para agir com eficiência e rapidez. Em primeiro lugar, deve estar o nosso país, em primeiro lugar deve estar o interesse do povo brasileiro,” afirmou Motta.
Ao final da entrevista, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara com a responsabilidade fiscal e com a busca de um Estado eficiente, destacando que o equilíbrio das contas públicas é fundamental para promover o desenvolvimento econômico e a transformação social.
“O Brasil precisa cuidar das pessoas que mais precisam, mas sem desperdício,” concluiu.