Prioridades da agenda do Senado: economia e segurança em foco

O debate sobre o Orçamento, a atualização da tabela do imposto de renda e questões relacionadas à segurança pública devem ser temas centrais nas discussões e votações no Senado em 2025. Com o aumento da inflação, o custo dos alimentos, a diminuição do poder aquisitivo e a insegurança nas cidades sendo destacados, senadores que participaram da cerimônia de abertura das atividades legislativas enfatizam esses tópicos como desafios fundamentais para o país, conforme observado na sessão solene do Congresso Nacional realizada na última segunda-feira (3).

Prioridades Legislativas

Antes de qualquer medida, os senadores identificam o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024) como de maior urgência. Essa proposta não foi votada no ano anterior devido a discussões sobre a distribuição de emendas orçamentárias. Sem a aprovação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo só pode autorizar despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.

O senador Humberto Costa (PT-PE), segundo vice-presidente do Senado, destacou a importância da votação do Orçamento, defendendo a necessidade de garantir a capacidade de execução do governo em um tempo hábil. O líder do PT no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), prevê que essa votação ocorra após o carnaval, entre 10 e 20 de março.

Reforma Tributária e Isenções Fiscais

Além do Orçamento, os senadores acreditam que no primeiro semestre de 2025, o foco do Senado deve ser dado ao segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que está relacionado ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será responsável pela arrecadação desse imposto (PLP 108/2024). A parte inicial da regulamentação foi aprovada no ano passado, estabelecendo diretrizes para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) ressaltou que ainda falta a aprovação de uma lei complementar que criará os conselhos e estabelecerá os fundos de compensação, elementos importantes para estados e municípios. Ele espera que essa proposta seja tramitada e aprovada pelo Plenário do Senado Federal, destacando que se trata da complementação da reforma tributária.

Humberto Costa também ressaltou que a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos que ganham até R$ 5 mil mensais deve ser uma prioridade do Senado. Ele enfatizou que essa proposta é crucial para o governo e para o Brasil, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) também manifestou a importância da pauta econômica e acredita que o Congresso deve focar especialmente no pacto fiscal e na atualização da tabela do imposto de renda. Ele criticou o governo por ter anunciado cortes de gastos que não se alinham à proposta de revisão da tabela de IR, sugerindo que o governo deve ser claro sobre suas prioridades para evitar a aplicação de medidas populistas.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) observou que a agenda econômica é uma preocupação coletiva, mas que é igualmente crucial não perder de vista a agenda de desenvolvimento social. Ela defendeu que as revisões de renúncias fiscais sejam uma prioridade, considerando que muitas não oferecem retorno para aqueles que realmente necessitam, reiterando que a responsabilidade fiscal deve ser compartilhada entre todos os poderes, especialmente no que diz respeito a renúncias fiscais que afetam recursos essenciais.

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