As investigações conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) indicam que o investigado faz parte de uma organização criminosa altamente complexa. Essa organização utiliza empresas de fachada para enriquecer de forma ilícita por meio de fraudes em licitações, prática que pode ocorrer desde 2007. No esquema, prefeitos de municípios catarinenses favorecem essas empresas em concorrências, recebendo vantagens financeiras em troca.
Prisão Preventiva e Prejuízo por Fraudes
Em 24 de maio, foram decretadas prisões preventivas de alguns investigados para garantir a ordem pública e econômica, além de assegurar a instrução criminal. Isso se deve à gravidade das condutas praticadas, à recorrência dos atos, ao impacto na sociedade e ao risco de reincidência. O ministro Og Fernandes observou que as evidências indicam um relevante prejuízo causado por fraudes licitatórias a diversos municípios de Santa Catarina, ultrapassando dezenas de milhões de reais.
Conduta Grave e Risco de Reincidência
Ao negar a liminar, o ministro destacou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) apontou claramente os motivos que justificaram as medidas adotadas. Segundo a decisão, os investigados teriam cometido, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato-desvio, contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo das licitações. Og Fernandes ressaltou a gravidade das condutas supostamente praticadas, resultado de um esquema criminoso complexo, o que evidencia o risco de reincidência, considerando a habitualidade criminosa dos envolvidos. Ele também destacou os pagamentos indevidos feitos pela prefeitura de Cocal do Sul a uma empresa ligada às fraudes licitatórias.
Uma análise mais detalhada da questão será realizada posteriormente, no julgamento definitivo, conforme mencionado pelo relator do caso, ministro Messod Azulay Neto.