Recentemente, uma pesquisa realizada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) revelou que apenas 25% dos 131 estabelecimentos inspecionados no estado de São Paulo estão em conformidade com o protocolo Não se Cale. Com isso, o órgão anunciou que começará a aplicar multas para aqueles que não seguirem as normas da iniciativa, que tem como objetivo a proteção de mulheres em situações de assédio e violência.
Ações do Procon-SP
A diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, afirmou que a fundação implementou ações de orientação e estabeleceu um prazo para que os locais se adequassem ao protocolo.
“Realizamos reuniões com o setor, divulgamos informações em nosso site e oferecemos orientações. Agora, qualquer estabelecimento que não respeitar as determinações da lei estará sujeito a penalidades,” comentou Patrícia.
Detecção e Consequências
As multas estipuladas no protocolo podem variar entre 200 e 3 milhões de UFESPs (unidades fiscais do Estado de São Paulo), sendo que cada UFESP atualmente representa R$ 34,26. O protocolo foi instituído no estado em novembro de 2023.
Em parceria com a Secretaria da Mulher do estado, o Procon-SP organizou cursos e ofereceu orientações sobre as práticas requeridas. Aqueles que não estavam em conformidade foram notificados e, em algumas situações, autuados. A maioria não possuía placas e cartazes informativos visíveis e não realizava ações de capacitação para seus funcionários.
A advogada Ana Paula Braga, especialista em direito das mulheres, mencionou que a ausência de obrigatoriedade e fiscalização permite que os locais não sintam a necessidade de se adaptar às exigências da lei. “O estado de São Paulo fez uma iniciativa de capacitação, mas faltou a imposição. (...) Deveríamos exigir que esses estabelecimentos se engajassem nesse processo, com a devida supervisão,” destacou.
Ela também observou que muitos espaços de lazer ainda não compreendem a relevância das medidas de proteção às mulheres.
“Caso um estabelecimento não esteja adequadamente preparado e ocorra um incidente de violência, ele pode ser responsabilizado. Isso pode resultar em indenização à vítima ou em sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor, além dos danos à reputação. Com a popularização das redes sociais, muitos incidentes estão sendo expostos no Instagram ou TikTok, e isso pode prejudicar significativamente a imagem do local,” explicou.
“Quando um ambiente está devidamente treinado, a mulher se sente mais motivada a buscar ajuda, acreditando que receberá o apoio necessário. Um estabelecimento que oferece políticas claras também inibe o comportamento de assédio. Tudo isso cria um ciclo positivo,” complementou a advogada.