No mês de agosto, uma fiscalização efetuada pelo Procon-SP em 131 estabelecimentos de todo o estado revelou que apenas 25% dos locais estavam em conformidade com o Protocolo Não se Cale. Este protocolo visa implementar medidas de acolhimento e proteção para mulheres que se encontram em situações de risco e violência.
Requisitos do Protocolo Não se Cale
De acordo com a política, os locais de entretenimento devem exibir cartazes informativos de maneira visível e contar com funcionários capacitados para intervir em casos de assédio ou violência. O Procon destacou que a falta dessas medidas foi a principal irregularidade detectada durante as fiscalizações de agosto em bar, restaurantes e eventos de grande porte.
Violação do Código de Defesa do Consumidor
Além disso, os fiscais encontraram diversas falhas em relação ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, incluindo falta de clareza nos preços, informações incorretas sobre a validade dos produtos e problemas no sistema de pagamento.
Entre as ações previstas pelo Protocolo Não se Cale, estavam medidas específicas para garantir a segurança das mulheres. Na cidade de São Paulo, foram inspecionados 65 estabelecimentos, dos quais 50 estavam irregulares. As demais cidades onde as vistorias ocorreram incluíram Bauru, Campinas, Pindamonhangaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté, Santos e São Vicente.