No plenário da Câmara dos Deputados, um requerimento de urgência referente ao Projeto de Lei (PL) 2162/2023 foi aprovado na noite de quarta-feira, 17. Este projeto propõe a anistia para aqueles que participaram dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Resultados da Votação
A votação registrou 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções. A aprovação foi celebrada por deputados que apoiam a medida, enquanto parlamentares opositores expressaram sua desaprovação com gritos de sem anistia durante o processo.
Decisão do Presidente da Câmara
A iniciativa de levar a proposta para votação foi do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com líderes partidários realizada anteriormente. Dois anos e meio atrás, em um ato de violência, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro destruíram as instalações dos Três Poderes em protesto contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
O requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto, eliminando e reduzindo formalidades e prazos. Isso significa que a proposta pode ser votada no plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões.
Após a votação, Motta enfatizou a necessidade de pacificação no país. O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído com diálogo e respeito. Existem questões urgentes à frente, e o país precisa avançar, afirmou.
Motta também anunciou que irá nomear um relator para o projeto nesta quinta-feira, 18, com a tarefa de elaborar um texto substitutivo que consiga o apoio da maioria na Casa.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia aos participantes das manifestações de cunho político que ocorreram entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Os aliados de Bolsonaro argumentam que a anistia deveria incluir também o ex-presidente, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão em um julgamento finalizado na semana passada.