O projeto que autoriza a União a ceder terrenos de sua propriedade para a implantação de hortas comunitárias foi aprovado nesta quarta-feira (26) no Plenário do Senado, em votação simbólica. O PL 2.100/2019, originado na Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE), com uma emenda. Devido à modificação feita no Senado, o projeto retorna para exame da Câmara.
Objetivo e critérios do projeto
O objetivo desse projeto é contribuir para o abastecimento alimentar da população e para a conservação do meio ambiente. O projeto estabelece que os terrenos serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. Nesses terrenos, poderá ser praticada agricultura orgânica e realizada a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano, mediante técnicas agroecológicas e observando o plano diretor do município. A cessão dos imóveis será feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que poderá, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel.
No relatório pré-aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Teresa apresentou uma emenda que estabelece que os terrenos poderão ser cedidos por um prazo prorrogável de cinco anos, de forma gratuita e sem a necessidade de licitação. Ela ressaltou os pontos positivos da medida, como a mitigação de impactos ambientais, a prevenção da ocupação irregular e do uso indevido do solo, a inclusão social e geração de renda, o aumento da produção orgânica e da alimentação saudável, a recuperação de áreas degradadas e a integração entre os moradores da mesma comunidade.