A Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que propõe o fim da carga de trabalho 6x1, foi apresentada nesta terça-feira (25) à Câmara dos Deputados por membros da base governista. Essa proposta sugere uma jornada de trabalho de quatro dias, com três dias de descanso, e recebeu o apoio de 171 parlamentares para iniciar sua tramitação na Casa.
Contexto da Proposta
Atualmente, a Constituição brasileira determina uma jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, o que permite a realização de trabalho por seis dias com um dia de folga. A nova PEC propõe uma carga de trabalho normal que não ultrapasse 8 horas diárias e 36 horas semanais.
Apoio e Mobilização
A autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), comentou sobre as conversas que já teve com líderes partidários para garantir a aprovação do texto. “Estamos buscando saber se a Câmara terá um compromisso político e responsabilidade em relação à vida dos trabalhadores brasileiros. Esperamos ter espaço para discutir esta questão. Algumas reuniões com lideranças já aconteceram e vamos nos dedicar a essa proposta”, declarou a parlamentar.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), se comprometeu a trabalhar em prol da proposta. Ele ressaltou a importância de mobilizar todos os setores da sociedade para discutir esse tema, afirmando que “é uma das questões mais contemporâneas e que terá um grande impacto na economia do Brasil. Não se trata de uma questão partidária, e sim de algo que diz respeito à vida dos brasileiros. Desejamos que este assunto una a Câmara”.
Próximos Passos da Tramitação
A proposta será primeiramente revisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Posteriormente, ela precisará ser aprovada em uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara. Se obtiver aprovação dos deputados, a PEC seguirá para análise no Senado.