A emenda proposta à Constituição que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional, identificada como PEC 2/2016, será discutida no Plenário da terça-feira (25). Com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) como primeiro signatário, a proposta já recebeu a aprovação do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). A sessão do Plenário, agendada para as 16h, também contempla outros dois projetos na sua pauta.
Alterações propostas na Constituição
A PEC 2/2016 visa alterar o artigo 6º da Constituição para incluir o saneamento entre os direitos sociais, que já abarcam educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.
A proposta já havia sido considerada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e aguarda agora a discussão e votação em dois turnos no Plenário para ser aprovada.
Impacto do saneamento na saúde pública
Um levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, baseado em informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), revelou que 100 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso ao serviço de coleta de esgoto, e 35 milhões não dispõem de água tratada. Segundo o Trata Brasil, a cada real investido em saneamento, há uma economia de R$ 4 na área da saúde.
O Portal Saneamento Básico aponta uma série de doenças causadas pela falta de tratamento de água e esgoto, incluindo febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos. O senador Randolfe menciona que, apesar de estar relacionado ao direito à saúde, o saneamento frequentemente é esquecido, ressaltando a necessidade de ser reconhecido como um direito social independente.
Projetos em discussão no Plenário
No mesmo Plenário, será abordado também o Projeto de Lei (PL) 5.307/2019, que estabelece a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre Doenças Inflamatórias Intestinais — com foco na Doença de Crohn e na Retocolite Ulcerativa. Este projeto já obteve aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em julho de 2024 e teve sua origem na Câmara dos Deputados, sendo relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
Por último, o Plenário analisará o Projeto de Resolução (PRS) 5/2024, que visa criar o Grupo Parlamentar Brasil-Chipre. Esta iniciativa tem como finalidade promover e desenvolver as relações entre os Poderes Legislativos dos dois países. A proposta é do senador Jorge Seif (PL-SC) e recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR).