O Plenário do Senado deu sinal verde, nesta terça-feira (1º), para o projeto que estabelece ações em resposta às barreiras comerciais criadas por outros países contra produtos brasileiros. Com autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o PL 2.088/2023 foi aprovado na manhã de hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de forma terminativa, com a intenção de ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados após um período de cinco dias.
Urgência na Votação
No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um recurso para que o projeto passasse pelo Plenário e outro para que sua tramitação seja acelerada em regime de urgência, visando apressar a votação e o encaminhamento para a Câmara. A expectativa é de que os deputados aprovem a matéria nesta quarta-feira (2).
Randolfe ressaltou que, nesta quarta, também está previsto o anúncio do aumento das tarifas de importação pelos Estados Unidos. O presidente norte-americano, Donald Trump, tem chamado essa data de dia da liberdade dos produtos estrangeiros. Até o momento, não há informações sobre as alíquotas ou o cálculo das tarifas.
Apoio e Justificativas
“Seria relevante que o Congresso Nacional aprovasse esta questão no mesmo dia em que se anuncia o aumento das tarifas. Esse tema é de vital importância para o Brasil e conta com total respaldo governamental”, defendeu Randolfe.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da proposta, enfatizou que o ideal seria “conversar” para encontrar consensos, mas ela reconhece a necessidade de o Brasil contar com mecanismos de retaliação.
“Este projeto é do interesse nacional. Por isso, a urgência, para que o Brasil tenha ferramentas de defesa caso enfrente retaliações a seus produtos”, afirmou a senadora.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância do projeto no contexto atual mundial e chamou a atenção para a aprovação unânime na Casa, com 70 votos a favor. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), comentou que o princípio da reciprocidade é um dos principais trunfos da diplomacia global.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) comentou que a reciprocidade permite ao Brasil enfrentar a guerra de barreiras tarifárias e fortalece a soberania nacional. Outros senadores, como Jaime Bagattoli (PL-RO), Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Jayme Campos (União-MT), também expressaram seu apoio ao projeto. Zequinha Marinho reforçou que a proposta pode servir como um importante instrumento de negociação para o Brasil no comércio exterior.
“Este projeto é indispensável e urgente. Precisamos avançar”, declarou o autor.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), elogiou tanto o autor quanto a relatora do projeto. Ele salientou o entendimento tanto da base governista quanto da oposição em relação ao texto final, que considera uma ferramenta vital para proteger a economia do país.
“Parabenizo esse espírito elevado que conseguiu unir governo e oposição”, registrou o senador.
Conforme a visão do senador Alan Rick (União-AC), a reciprocidade é uma questão de justiça. O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), observou que o projeto é uma resposta a uma ameaça real, apesar de reconhecer que diálogo e negociação são essenciais para acordos internacionais. Porém, ele enfatizou a importância da reciprocidade.
“Precisamos agir com estratégia e bom senso, fortalecendo as relações com nossos parceiros internacionais”, ressaltou.
Críticas e Observações
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou o que considerou ser uma omissão do governo em relação às tarifas. Embora tenha manifestado apoio ao projeto, ele destacou que a votação no Plenário deve ser encarada como uma “excepcionalidade” e que não deve se tornar uma prática recorrente.
O texto prevê uma série de medidas protecionistas que podem levar a contramedidas por parte do Poder Executivo, além de contemplar a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou neutralizar os efeitos das medidas e contramedidas.