A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reunirá nesta terça-feira (8) a partir das 11h. Um dos principais assuntos na pauta é o projeto de lei que agrava as penas aplicadas a crimes cometidos contra motoristas de transporte público, privado e por meio de aplicativos.
Detalhes do Projeto de Lei 3.605/2021
O projeto (PL 3.605/2021) propõe o aumento das punições para homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro dirigidos a motoristas de transporte público ou privado, assim como aqueles que realizam atendimentos via aplicativos de internet, durante sua jornada de trabalho ou em função de sua atividade profissional.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é o autor da proposta, que conta com a relatoria favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Bloqueio de Código IMEI
Outro assunto a ser discutido na pauta da CSP é o projeto de lei PL 6.043/2023. Esse projeto estabelece a obrigatoriedade do bloqueio do código IMEI assim que for registrado um boletim de ocorrência (ou documento equivalente emitido por um órgão policial) em casos de furto, roubo ou extravio de celular.
O código IMEI (Identidade Internacional de Equipamento Móvel) consiste em uma sequência de 15 dígitos atribuída a cada telefone celular, funcionando como uma impressão digital do aparelho.
A proposta é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu relator é o senador Jorge Seif (PL-SC), que já apresentou um voto favorável à matéria.
A reunião da CSP ocorrerá na sala 9 da ala Alexandre Costa.