O Plenário do Senado tem a possibilidade de votar nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 2.100/2019, que busca autorizar a União a ceder terrenos para a implantação de hortas comunitárias. A sessão deliberativa está agendada para as 14h e aborda outros dois temas em pauta.
Hortas Comunitárias para Famílias de Baixa Renda
O PL 2.100/2019, que veio da Câmara dos Deputados, já passou por duas comissões do Senado: a de Agricultura (CRA) e a de Constituição e Justiça (CCJ). Os relatórios das senadoras Eliziane Gama (PSD-MA) e Teresa Leitão (PT-PE) foram favoráveis. Segundo o projeto, os terrenos deverão ser cedidos exclusivamente para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos.
O texto estabelece que essas áreas poderão ser utilizadas para a prática de agricultura orgânica e a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano. De acordo com a legislação atual, a cessão de imóveis a título precário é restrita à realização de eventos de curta duração de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.
Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD)
O Senado também poderá votar o PL 6.235/2023, projeto de lei que propõe a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Essa letra seria emitida por bancos estatais de desenvolvimento, como o BNDES, para financiar projetos de infraestrutura, indústria e inovação voltados para micro, pequenas e médias empresas.
Conforme o texto, pessoas físicas que investirem em LCD ficariam isentas do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Já para pessoas jurídicas e pessoas físicas residentes em paraísos fiscais, a alíquota seria de 15%.
Esse projeto, originado da Presidência da República, foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio. Antes de ser votado no Plenário do Senado, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que está agendada para terça-feira (25). O senador Omar Aziz (PSD-AM) é o relator da matéria.
Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares
O último item da pauta é o PL 5.177/2019, que propõe a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares. O texto, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu um parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
De acordo com o projeto, o Dia Nacional deve ser celebrado anualmente em 17 de setembro, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o tema e garantir que os pacientes tenham acesso ao tratamento.
As distrofias musculares constituem um grupo de mais de trinta doenças hereditárias que causam enfraquecimento e perda progressiva da massa muscular. Estima-se que mais de 104 mil pessoas no Brasil convivam com algum tipo de distrofia. A forma mais comum é a Distrofia Muscular de Duchenne, que afeta cerca de um a cada 3,5 mil meninos.