O projeto de lei PLP 72/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), está sendo encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é proporcionar maior segurança jurídica para que o Ministério da Saúde possa destinar recursos discricionários e de emendas parlamentares para os hospitais universitários federais e para a entidade responsável por sua administração.
Relevância dos hospitais universitários é ressaltada por senadora
A relevância dos hospitais universitários é destacada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora da matéria. Ela ressalta que essas instituições cumprem um papel fundamental no ensino, na pesquisa e na assistência à saúde da população. Atualmente, o repasse de recursos para os hospitais se limita à remuneração pela produção de serviços, excluindo investimentos em equipamentos médico-hospitalares e outros itens essenciais.
Zenaide argumenta que é necessário considerar a importância dos hospitais universitários no cumprimento do direito à saúde determinado pela Constituição. O projeto de lei também detalha as condições e finalidades em que os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser utilizados para investimentos nessas instituições e para cálculo do mínimo constitucional.
Uma emenda acatada pela relatora estabelece que as despesas com remuneração de pessoal ativo e inativo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela administração dos hospitais universitários federais, sejam excluídas do cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde.
Os hospitais universitários federais, que englobam 51 serviços hospitalares vinculados a 36 universidades federais, estão presentes em cerca de 40 municípios e em quase todos os estados brasileiros.