O Senado Federal tomou uma decisão importante na quinta-feira (7), ao aprovar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para os cidadãos que têm uma renda de até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 agora segue para a sanção do presidente da República, e esta isenção terá efeito a partir de maio do ano-calendário de 2025.
Detalhes da Proposta e Aprovação
A proposta foi apresentada pelo deputado Josém Guimarães (PT-CE), que é o líder do governo na Câmara. O conteúdo da proposta é semelhante ao da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, cuja vigência termina na próxima segunda-feira (11). O relator no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), trabalhou para garantir a aprovação do texto sem alterações.
Alterações e Futuras Discussões
Wagner rejeitou várias emendas, incluindo uma que sugeria a ampliação da isenção do IRPF para rendimentos de até R$ 7,3 mil. O senador argumentou que qualquer alteração no texto resultaria na necessidade de retorno à Câmara dos Deputados, o que poderia inviabilizar a aprovação antes da expiração da medida provisória. Ele ressaltou que essa questão já está sendo discutida em um projeto de lei que está em análise na Câmara, sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
O PL 1.087/2025, que também é de autoria do governo, isenta de Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. O relatório de Lira aumenta a renda máxima para redução parcial do IR de R$ 7 mil para R$ 7.350. Jaques argumentou e convenceu os outros senadores de que há uma expectativa de que esse projeto seja votado na Câmara na próxima semana.
“Se eu aceitasse agora [as emendas ao PL 2.692/2025], inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas com a medida. O que os senhores querem, eu também quero, e o governo também quer. Essa tabela [da reforma do IR] representa uma primeira parte [do pacote] e acredito que na próxima semana a Câmara deve votar esse projeto”, afirmou Jaques Wagner.
Ele também apontou que, para ampliar a faixa de isenção do IRPF para rendimentos superiores a R$ 5 mil, é necessário haver uma compensação financeira, a fim de que não ocorra conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu a inclusão das pessoas que recebem acima de R$ 5 mil, uma vez que isso foi um acordo que ajudou a garantir a aprovação do PL 2.692/2025 nesta quinta-feira. Apesar da apresentação de argumentos por Jaques, Viana optou por retirar sua emenda, mas expressou expectativa pela votação do PL 1.087/2025 na próxima semana, ressaltando que monitorará para que essa proposta não leve a um aumento de impostos.