O papel da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados está organizando uma audiência pública para discutir a implementação de delegacias especializadas em crimes contra pessoas com deficiência. A deputada Maria Rosas, do partido Republicanos-SP, propôs o debate através do Projeto de Lei 1182/22.
A importância das delegacias especializadas
A deputada ressalta que a população com deficiência enfrenta várias barreiras no acesso à Justiça, o que muitas vezes é agravado por práticas discriminatórias e pela falta de preparação das autoridades para lidar com as particularidades desses casos. A criação de delegacias especializadas permitirá que os profissionais envolvidos sejam capacitados para compreender e lidar adequadamente com as diferentes deficiências e as necessidades específicas das vítimas.De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de organizações não governamentais, a taxa de violência contra pessoas com deficiência é significativamente maior em comparação com a população sem deficiência. A audiência será realizada no plenário 13 a partir das 16 horas.