Relatório com recomendações para a repactuação do acordo de reparação aos povos tradicionais atingidos pelo crime de Mariana é entregue ao governo federal
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização de Barragens enviou ao governo federal um relatório contendo 22 recomendações para a repactuação do acordo de reparação aos povos tradicionais atingidos pelo crime socioambiental de Mariana, ocorrido em 2015. O documento, aprovado pela comissão em 12 de junho, já foi entregue à Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal na repactuação conduzida pelo Tribunal Regional Federal (TRT) da 6ª Região.
Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente também receberão o relatório
Nos próximos dias, o relatório será encaminhado aos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. De acordo com a relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), as pastas de Igualdade Racial e de Direitos Humanos também devem entrar na lista de destinatários. A relatora explicou que o documento será utilizado para pensar a gestão da política pública voltada para os povos e comunidades tradicionais.O relatório, que possui 43 páginas, foi concluído após audiências públicas na Câmara e visitas às Terras Indígenas Guarani e Tupiniquim, no Espírito Santo, e à Terra Indígena Krenak e à Comunidade Quilombola de Ilha Funda, em Minas Gerais. Essas áreas foram fortemente impactadas pela lama de rejeitos de minério de ferro proveniente do rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco.Célia Xakriabá ressaltou a falta de consulta adequada aos povos tradicionais sobre a repactuação dos acordos de reparação dos danos socioambientais. Ela destacou as consequências negativas que persistem para essas comunidades, mesmo quase nove anos após o crime de Mariana. Segundo a deputada, matar o rio Doce não afetou apenas a vida do povo Krenak, mas também de crianças que agora não podem mais se banhar no rio. As comunidades continuam enfrentando alta vulnerabilidade, não tendo sequer o direito de plantar devido à contaminação do território.
Principais recomendações apresentadas no relatório
Entre as 22 recomendações aprovadas pela comissão, estão:1. Garantir a participação efetiva dos povos tradicionais nas decisões sobre a repactuação dos acordos de reparação;2. Levar em consideração as demandas específicas dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos;3. Assegurar a recuperação ambiental e social das áreas afetadas;4. Promover ações de saúde, educação e assistência social voltadas para as comunidades tradicionais atingidas pelos crimes socioambientais.O presidente da comissão especial, deputado Rogério Correia (PT-MG), ressaltou a importância de atender às demandas específicas dos povos tradicionais na repactuação, a fim de evitar a continuidade de ilegalidades e violações de direitos. Célia Xakriabá destacou que o relatório será complementado com os resultados de diligências nas comunidades tradicionais às margens do rio Paraopeba, impactadas pelo crime de Brumadinho, ocorrido em 2019, após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão.