As instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, poderão ser obrigadas a fornecer protetores de ouvido gratuitos para alunos com transtorno do espectro autista (TEA). Essa iniciativa visa diminuir a interferência dos ruídos no ambiente escolar e auxiliar na prevenção de crises originadas pela hipersensibilidade auditiva.
Alterações na Legislação
A proposta, conhecida como PL 432/2025, foi apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e propõe mudanças na Lei 12.764, de 2012, que determina diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas autistas. De acordo com o projeto, os protetores de ouvido devem favorecer a inclusão, aprimorando a capacidade de concentração e o bem-estar dos alunos durante as atividades escolares.
Justificativas e Implementação
“A oferta de protetores auditivos é uma ação simples e efetiva para atenuar a influência dos ruídos no ambiente escolar, ajudando a melhorar a concentração, o bem-estar e a qualidade do aprendizado de crianças e adolescentes”, ressalta Mecias no documento. Se a proposta for aprovada, a nova legislação se aplicará a todas as fases da educação básica e do ensino técnico. O senador evidência que a intenção é ampliar a inclusão em instituições educacionais e cursos técnicos, evitando desconforto e dificuldades de interação social. A implementação da medida poderá contar com parcerias público-privadas e acordos com organizações especializadas, o que poderá reduzir os custos para o governo.
Atualmente, a proposta está pendente de encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.