Recentemente, os líderes partidários decidiram que o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21, anteriormente PL 3729/04) será colocado em votação na próxima semana. Esta proposta visa flexibilizar as normas e simplificar os processos relacionados a empreendimentos com menor impacto nos recursos naturais. Enquanto ambientalistas manifestam sua discordância em relação ao projeto, representantes de setores produtivos o veem como crucial para impulsionar o desenvolvimento do País. O texto já foi aprovado na Câmara e passou por alterações no Senado, retornando para análise das modificações realizadas.
Negociações em Andamento
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, declarou que o Executivo está disposto a dialogar em busca de consensos para a aprovação da proposta, respeitando as orientações da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “Isso nos forçará a buscar um acordo. Estamos dialogando com a ministra Marina e não haverá votação sem sua aprovação. Iremos conversar e buscar compatibilidade com o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), que está disposto a negociar e as discussões já avançaram consideravelmente”, afirmou Guimarães.
Outras Votações Previstas
Além disso, o parlamentar destacou que está acordada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 na terça-feira (15), que possibilitará às prefeituras parcelarem suas dívidas com a Previdência Social e estabelecerá limites para o pagamento de precatórios municipais. Ele também mencionou que a PEC da Segurança Pública e o projeto (PL 1087/25), que oferece isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, serão votados em suas respectivas comissões na próxima semana.
Os líderes partidários ainda debateram uma moção de repúdio à tarifa imposta pelo presidente norte-americano, Donald Trump, que afeta 50% dos produtos brasileiros exportados para os EUA. Além dessa moção, os deputados planejam discutir em uma comissão geral os impactos dessa decisão do presidente americano. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou essa ação como a maior agressão que um país estrangeiro já fez ao Brasil. “A declaração do presidente Lula foi na medida certa. O governo brasileiro sempre atuou com cautela nas relações com os EUA. Entretanto, a carta de Trump é uma chantagem e um ataque ao Brasil, às instituições brasileiras, à democracia e ao STF”, afirmou.
Da mesma forma, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), manifestou sua oposição à taxa, mas responsabilizou o governo do presidente Lula pela atitude americana. “Não coloquem a culpa em outra pessoa, não caíam na enganosa narrativa da esquerda”, disse ele. A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, também sugeriu que as ações do governo Lula tiveram influência na decisão de Trump, afirmando que “ele não age por influência de ninguém, mas sim em defesa do seu país. Trump utiliza essa taxa como uma forma de defender a democracia.”