O Plenário do Senado volta a debater e votará, nesta quarta-feira (9), um projeto que visa flexibilizar os prazos de inelegibilidade estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010). A proposta busca unificar em oito anos o período de restrição para candidatos que tenham sofrido condenações judiciais, cassações ou renúncias de mandato, entre outras modificações.
Detalhes do Projeto de Lei Complementar
O projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, oriundo da Câmara dos Deputados, recebeu um parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também no Plenário. A análise no Plenário teve início no dia 3 de setembro, mas foi suspensa por solicitação de senadores que se opõem à alteração, assim como do próprio Weverton, que pediu mais tempo para discutir o assunto.
Alterações na Lei de Inelegibilidade
Atualmente, as regras vigentes permitem que a inelegibilidade para participar de eleições possa se estender por mais de oito anos em certas circunstâncias. A nova proposta modifica a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) para estabelecer um único período de proibição de candidatura de oito anos, que se inicia a partir de um dos seguintes eventos:
Além disso, os senadores também irão deliberar sobre a inclusão do Cerejeiras Festival, um evento que ocorre no município de Garça (SP) e que celebra a cultura japonesa, no Calendário Turístico Oficial do Brasil (Lei 14.865, de 2024). O projeto de lei (PL) 398/2019, que contém esta proposta, teve um relatório positivo do senador Izalci Lucas (PL-DF) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).