O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, através de uma liminar, a decisão do governo do Espírito Santo que tornava a empresa produtora de celulose Suzano S.A. proprietária da área onde se localiza o Quilombo Itaúnas, situado em Conceição da Barra.
Desdobramentos da Decisão
A Suzano havia obtido uma ordem de reintegração de posse, que estava programada para ser cumprida na manhã desta terça-feira (16). Em sua análise, o ministro do STJ, Herman Benjamin, ressaltou que este é um caso que envolve terras devolutas, isto é, áreas públicas sem destinação definida que nunca foram parte do patrimônio privado. Benjamin afirmou que o processo deverá ser revisto por outro membro da corte, Sérgio Kukina, da Primeira Seção.
Ação do Ministério Público e Reações
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ação civil para contestar os títulos concedidos pelo governo estadual à Suzano S.A., que é sucessora da Fibria S.A., devido à fusão de seus negócios. O MPF alega que a obtenção dos referidos títulos foi feita de forma fraudulentas e a ação está em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em fase de apelação.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) advertiu que existem processos em andamento para identificação, demarcação, titulação e desintrusão de várias comunidades quilombolas em diferentes localidades de Conceição da Barra e São Miguel, incluindo áreas como São Domingos, Coxi, Angelin 2 e outras.
Com o aumento da contenda, líderes do Quilombo Itaúnas deixaram suas terras pela primeira vez na história, temendo por suas vidas. A comunidade abriga mais de 130 residências.
A tentativa de remoção dos quilombolas foi descrita pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) como um sério ataque aos direitos constitucionais. As famílias estão estabelecidas na região há mais de 300 anos e ainda esperam a formalização do seu direito à terra pela Fundação Cultural Palmares (FCP).
Acostumados a práticas de subsistência como pesca e caça, os membros da comunidade reivindicam 30 hectares para manter seu modo de vida. O local é também berço de diversas figuras importantes da cultura popular e de tradições e festividades reconhecidas.
O líder Bruno Camilo afirmou que o objetivo da empresa de celulose é expandir suas plantações de eucalipto, enquanto a comunidade busca desenvolver projetos que contrariam esse modelo. Eles já receberam publicamente reconhecimento internacional por seus esforços de reflorestamento. Especialistas têm alertado sobre os danos da monocultura de eucalipto, que destrói tanto a flora quanto a fauna local, dificultando a sobrevivência de várias espécies.
Comparações com outras monoculturas, como a de milho e soja, mostram consequências semelhantes em termos de impacto ambiental e dependência de agrotóxicos.
Recentemente, um relatório do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) revelou a descoberta de um sítio arqueológico nas dunas de Conceição da Barra, próximo ao rio Itaúnas, onde foram encontrados artefatos líticos datados de 500 a.C. Também foi registrado o sítio “Ta-01”, que contém artefatos em quartzo.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) mencionou que no Espírito Santo existem 550 sítios arqueológicos cadastrados, muitos deles nas áreas costeiras, principalmente no norte do estado, o que sugere a possibilidade de identificação de outros sítios.
Camilo compartilhou que perdeu um irmão devido às tensões políticas geradas por essa situação e atualmente um outro familiar está internado no hospital após um infarto. Antes da Suzano, outra empresa do setor também disputou a área com a comunidade quilombola.
“Essas são pessoas que merecem respeito. E a Suzano não quer dialogar. Estão marginalizando nosso movimento”, disse ele.
A Agência Brasil tentou entrar em contato com a Suzano, mas não obteve resposta até o presente momento. A mesma abordagem foi feita aos Ministérios da Igualdade Racial e da Justiça e Segurança Pública, com o espaço sempre disponível para futuras declarações.