O Plenário do Senado deve deliberar na quarta-feira (16) sobre a medida provisória que atualizou o soldo dos militares (MP 1.293/2025). Este reajuste será implementado em duas etapas de 4,5%: a primeira já foi aplicada em abril e a segunda terá efeito a partir de janeiro de 2026. O impacto financeiro previsto é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo ano.
Detalhes sobre o Soldo
O soldo é a remuneração básica dos militares e muda conforme o posto e a graduação. No topo da escala, o soldo das patentes mais elevadas das Forças Armadas — almirante de esquadra, general de exército e tenente-brigadeiro do ar — aumentará de R$ 13.471 para R$ 14.711. No outro extremo, o soldo atual de R$ 1.078 será elevado para R$ 1.177 em janeiro.
A MP já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e terá sua validade encerrada no dia 8 de agosto.
Isenção de Vistos na Europa
Além disso, a sessão de quarta-feira incluirá outros quatro itens em discussão. Um deles é o projeto que assegura aos cidadãos brasileiros o direito de permanecer por até 90 dias em países europeus sem a necessidade de visto (PDL 479/2023). Embora essa permissão já exista, a nova redação visa tornar a contagem do tempo mais precisa. Se aprovado, o projeto de decreto legislativo, sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será promulgado.
Desde 2012, brasileiros podem entrar e pernoitar em países europeus sem visto por um período máximo de três meses, desde que a finalidade da viagem seja turística ou de negócios. De acordo com o PDL, a contagem em meses não é suficientemente clara e pode gerar incertezas e dúvidas no controle migratório europeu. Com a nova atualização, a isenção de visto será válida por um máximo de 90 dias a cada 180 dias, com a contagem iniciando na data da primeira entrada e permitindo múltiplas entradas e saídas.
Escolas Indígenas e Quilombolas
Outro projeto que pode ser votado determina que as escolas públicas localizadas em territórios indígenas, quilombolas e rurais terão seus nomes escolhidos pelas respectivas comunidades (PL 3.148/2023). Proposto pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), o texto exige que os nomes reflitam tradições e aspectos culturais, proibindo homenagens a pessoas vivas ou a indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos.
No Senado, o projeto conta com a relatoria dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Paulo Paim (PT-RS). Se aprovado em Plenário sem modificações, seguirá para sanção presidencial.
Parto Prematuro e Polícia Científica
Outro item em pauta cria ações nacionais para o enfrentamento do parto prematuro (PL 1.764/2024), que inclui a orientação e treinamento por parte da equipe hospitalar para os pais de recém-nascidos prematuros sobre cuidados e necessidades especiais. O projeto, de autoria da ex-deputada Carmen Zanotto (SC), chega ao Plenário com um relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 9 de julho e, dado que o relatório sugere mudanças, retornará à Câmara.
Além disso, a sessão pode avançar na discussão de uma proposta de emenda constitucional que incluirá as polícias científicas — encarregadas das perícias nas investigações criminais — entre os órgãos de segurança pública (PEC 76/2019). Apresentada pelo ex-senador Antonio Anastasia (MG), esta será sua quarta sessão de discussão no primeiro turno, quase precedendo a votação pelos senadores.