Na próxima quarta-feira (16), o Plenário do Senado poderá deliberar a respeito da medida provisória que estabelece o reajuste do soldo para os militares (MP 1.293/2025). A proposta determina que o aumento será realizado em duas parcelas de 4,5%. A primeira já foi implementada em abril, enquanto a segunda entrará em vigor em janeiro de 2026. O impacto orçamentário estimado para o primeiro ano é de R$ 3 bilhões, subindo para R$ 5,3 bilhões no segundo ano.
Detalhes do Reajuste
O soldo, que é o rendimento básico dos militares, varia de acordo com o posto e a graduação. Para as patentes mais elevadas de cada força armada — como almirante de esquadra, general de exército e tenente-brigadeiro do ar — o soldo passará de R$ 13.471 para R$ 14.711. Por outro lado, para as patentes mais baixas, o soldo de R$ 1.078 será aumentado para R$ 1.177 em janeiro. A proposição já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e sua validade expira em 8 de agosto.
Outros Projetos em Análise
Além da medida provisória, a ordem do dia inclui outros quatro itens, sendo um deles o projeto que assegura aos cidadãos brasileiros o direito de permanecerem em países europeus por até 90 dias sem a necessidade de visto (PDL 479/2023). Embora essa permissão já exista, o texto revisado busca tornar a contagem do tempo mais precisa. Se aprovado, este projeto de decreto legislativo, sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), seguirá para promulgação.
Desde 2012, brasileiros têm autorização para entrar e permanecer em nações europeias sem visto por um período máximo de três meses, desde que a viagem tenha propósitos turísticos ou de negócios. O PDL argumenta que a contagem em meses pode gerar incertezas e dúvidas na supervisão migratória europeia. Com a nova atualização, a isenção de visto será válida por um espaço máximo de 90 dias a cada 180 dias, e o período iniciará no dia da primeira entrada, permitindo múltiplas entradas e saídas.
Outro projeto que pode ser votado visa garantir que as escolas públicas em territórios indígenas, quilombolas e rurais tenham seus nomes escolhidos pelas respectivas comunidades (PL 3.148/2023). Proposto pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), o texto determina que as denominações devem respeitar tradições e aspectos culturais, proibindo homenagens a pessoas vivas ou a indivíduos envolvidos na violação de direitos humanos.
No Senado, essa proposta está sob a relatoria dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Paulo Paim (PT-RS). Caso seja aprovada em Plenário sem modificações, seguirá para a sanção presidencial.
Legislação sobre Saúde e Segurança
Outro projeto em pauta visa criar ações nacionais para o enfrentamento do parto prematuro (PL 1.764/2024). Neste contexto, serão oferecidas orientações e trenamentos para as equipes hospitalares sobre os cuidados e as necessidades especiais dos pais de recém-nascidos prematuros. O projeto, da ex-deputada Carmen Zanotto (SC), está pronto para ser analisado em Plenário, contando com um parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 9 de julho. Dado que o relatório sugere alterações, a matéria precisará retornar à Câmara.
A sessão também pode possibilitar a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que visa incluir as polícias científicas — responsáveis pelas perícias em investigações criminais — entre os órgãos de segurança pública (PEC 76/2019). Apresentada pelo ex-senador Antonio Anastasia (MG), essa proposta está programada para sua quarta sessão de discussão no primeiro turno, faltando apenas uma antes da votação pelos senadores.